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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 13:39
Aberto o prazo recursal da 2ª fase do 36º Exame da Ordem
Conforme o edital do certame, o prazo será encerrado às 12h do próximo domingo (15/1).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 12:26
Justiça determina que C.A.E.S.B. dê posse a candidato eliminado de concurso
O motivo da eliminação do candidato não constava no edital do concurso.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:18
Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação
A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 16:50
Aprovadas para professor infantil de Natal tomarão posse no cargo
As três candidatas aprovadas não possuíam escolaridade de nível médio, como exigia o edital
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 14:39
Candidata aprovada em primeiro lugar tem direito à nomeação em concurso que não fixou número de vagas
O edital não fixou o número de vagas a serem preenchidas com a realização do concurso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2011 - 14:06
Administrativo. Concurso público.
Investidura. Candidata aprovada fora das vagas do edital. Desistência de candidato classificado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 13:03
Servidor público. Concurso público.
Classificação compatível com o número de vagas constante do edital. direito líquido e certo à nomeação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.
Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 10:10
Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos
O edital de um concurso público pode estabelecer número fixo de vagas para classificação dos candidatos.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:46
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
Ao prover parcialmente o recurso especial, o colegiado considerou que se mostra descabida a negativa de expedição de ofício ao INSS ou o indeferimento de busca por meio do PrevJud, serviço que permite ao Judiciário acesso automático a informações previdenciárias e envio de ordem judiciais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:41
Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
Segundo o colegiado, a ação de habeas corpus não pode ser utilizada nessas circunstâncias porque o seu rito processual não permite o estudo aprofundado de fatos e provas do caso.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 10:16
DF deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública
Os danos materiais foram definidos em R$ 3.923,68 e os danos morais em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 11:20
Novacap deve indenizar danos a veículos atingidos por árvore que caiu em via pública
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 20.750.
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Array Publicado em 2022-08-23T14:51:09+00:00
Terceira via se mostra cada vez mais improvável durante as eleições
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a polarização política instaurada no Brasil tem o poder de estagnar o cenário, independentemente do candidato vencedor.
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Array Publicado em 2021-10-27T16:10:22+00:00
Justiça anula multas aplicadas por condomínio a proprietário que alugou apartamento via plataforma virtual
A demanda foi julgada parcialmente procedente.
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Array Publicado em 2021-06-09T16:23:05+00:00
Já está em vigor a Adjudicação Compulsória inteiramente pela via Extrajudicial??
Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.
